Apresentamos as noções básicas sobre os regimes jurídicos funcionais e previdenciários na administração direta e indireta (autárquica, fundacional e consórcios públicos). Em especial, os regimes jurídicos funcionais (estatutário e celetista) e previdenciários sob perspectiva da legislação atual e da jurisprudência.

Este é o evento 5/5 da Série "Despesas de Pessoal". Os eventos anteriores são:
* 1/5 - Despesas de Pessoal - Governança Aplicada à Gestão de Pessoas.
* 2/5 - Despesas de Pessoal - Planejamento das Despesas de Pessoal no Setor Público.
* 3/5 - Despesas de Pessoal - Sistema Remuneratório.
* 4/5 - Despesas de Pessoal - Questões Previdenciárias

Objetivo:
Capacitar o jurisdicionado na análise dos principais aspectos das despesas e atos de pessoal.

Público-alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Wilmar da Costa Martins Junior - Auditor de controle Externo do TCE-PR. Bacharel em Direito. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Tributário.

• Introdução aos Regimes Jurídicos Funcionais e Previdenciários na Administração Direta e Indireta.
• Regime Jurídico Funcional.
• Regime Jurídico Previdenciário.

Este evento não possui pré-requisito.

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