Este é o evento 4/4 da Série "Despesas de Pessoal". Os eventos anteriores são:
* 1/4 - Despesas de Pessoal - Governança Aplicada à Gestão de Pessoas.
* 2/4 - Despesas de Pessoal - Planejamento das Despesas de Pessoal no Setor Público.
* 3/4 - Despesas de Pessoal - Sistema Remuneratório.

Objetivo:
Capacitar o jurisdicionado na análise dos principais aspectos das despesas e atos de pessoal.

Público-alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* João Artur Cardon Bernardes - Bacharel em Direito pela UFPR, pós-graduado em Processo Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacelar, pós-graduado em MBA em Gestão Pública pela UNIFAE e pós-graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura. Auditor de Controle Externo do TCE/PR desde 2009.

• Regimes de Previdência.
• Segurados do RGPS e dos RPPS versus regimes de pessoal (estatutários, celetistas e especial).
• ADPF 573/PI.
• Regulamentação do RPPS na CF/88 e nas Emendas Constitucionais subsequentes: aspectos gerais.
• Verbas sobre as quais incide a contribuição previdenciária.
• Entendimentos dos tribunais superiores.
• Entendimentos do TC sobre o tema.
• Consultas. Prejulgado 28.

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