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Novo Marco do Saneamento - O que muda para os usuários?

EGP ONLINE 2020

Gravado no TCE-PR em novembro de 2020. Carga Horária Total: 1 hs (1 vídeo, totalizando 25 min de duração). Será fornecido um Certificado para o aluno que obter nota maior ou igual a 70 (setenta) no teste de Avaliação Final.

Objetivo

Este é o evento 4/5 da Série "Novo Marco do Saneamento". Os eventos anteriores são:
1/5 - Nova Regulamentação do Saneamento Básico.
2/5 - Governança Municipal em Saneamento.
3/5 - Mudanças no Regime de Contratações.

Objetivo:
Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos referentes à nova legislação de saneamento básico para as tarefas desempenhadas na Administração Pública.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Carlos Henrique Piacentini - Advogado, sócio do escritório Paludo e Paschoal advogados associados, com mais de 9 anos de experiência em Regulação dos serviços de saneamento. Já ocupou os cargos de conselheiro do fundo penitenciário do Paraná; coordenador da câmara temática de assuntos jurídicos do conselho estadual de recursos hídricos e ouvidor da Agepar. Especialista em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

Turmas e Temas

Curso Online

  • Noções gerais de serviço público. Princípios.
  • Responsabilização por falhas na prestação do serviço.
  • Jurisprudência aplicada. Regime jurídico do usuário.
  • Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos.
  • Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.
  • Fiscalização das atividades de saneamento pelos usuários.
  • Legislação Federal e estadual.

Cursos Pré-requisito

Este evento não possui pré-requisito.

Materiais de Divulgação

Este evento não possui materiais.