Este é o evento 2/5 da Série "Novo Marco do Saneamento". O evento anterior é:
1/5 - Nova Regulamentação do Saneamento Básico.

Objetivo:
Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos referentes à nova legislação de saneamento básico para as tarefas desempenhadas na Administração Pública.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Carlos Henrique Piacentini - Advogado, sócio do escritório Paludo e Paschoal advogados associados, com mais de 9 anos de experiência em Regulação dos serviços de saneamento. Já ocupou os cargos de conselheiro do fundo penitenciário do Paraná; coordenador da câmara temática de assuntos jurídicos do conselho estadual de recursos hídricos e ouvidor da Agepar. Especialista em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

• Governança municipal. Alterações da nova lei.
• Localização constitucional dos serviços de saneamento.
• Regionalização das ações de saneamento básico.
• Planos regionais.
• Regras de instituição.

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