Este é o evento 1/5 da Série "Novo Marco do Saneamento".

Objetivo:
Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos referentes à nova legislação de saneamento básico para as tarefas desempenhadas na Administração Pública.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Carlos Henrique Piacentini - Advogado, sócio do escritório Paludo e Paschoal advogados associados, com mais de 9 anos de experiência em Regulação dos serviços de saneamento. Já ocupou os cargos de conselheiro do fundo penitenciário do Paraná; coordenador da câmara temática de assuntos jurídicos do conselho estadual de recursos hídricos e ouvidor da Agepar. Especialista em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

• Nova regulação do saneamento. Objetivos da lei. Principais alterações.
• Questões relacionadas à regulação. Regime constitucional.
• Regulamentação x regulação. Características da boa regulação. Diferenças perante o regime anterior.

Este evento não possui pré-requisito.

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