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Noções de Direito Administrativo - Prescrição e Decadências Administrativas

EGP ONLINE 2020

Gravado no TCE-PR em outubro de 2020. Carga Horária Total: 3 hs (10 vídeos, totalizando - h e - min de duração). Será fornecido um Certificado para o aluno que obter nota maior ou igual a 70 (setenta) no teste de Avaliação Final.

Objetivo

Este é o evento 13/14 da Série "Noções de Direito Administrativo". Os eventos anteriores são:
1/14 - "Noções de Direito Administrativo - O que é Direito Administrativo?".
2/14 - "Noções de Direito Administrativo - O que é Regime Jurídico de Direito Administrativo?".
3/14 - "Noções de Direito Administrativo - Princípios de Direito Administrativo?".
4/14 - "Noções de Direito Administrativo - Atos Administrativos".
5/14 - "Noções de Direito Administrativo - Organização do Estado brasileiro".
6/14 - "Noções de Direito Administrativo - Tipos de Atividade Administrativa".
7/14 - "Noções de Direito Administrativo - Servidores Públicos".
8/14 - "Noções de Direito Administrativo - Controle Interno".
9/14 - "Noções de Direito Administrativo - Controle Externo".
10/14 - "Noções de Direito Administrativo - Bens públicos".
11/14 - "Noções de Direito Administrativo - Contratos Administrativos".
12/14 - "Noções de Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado".

Objetivo:
Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos de direito administrativo para as tarefas desempenhadas na Administração Pública.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Vivianéli Araujo Prestes - Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2012). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (2014). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2016). É Analista de Controle - área jurídica - do Tribunal de Contas do Estado do Paraná desde 2012. Palestrante da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná desde 2014.

Turmas e Temas

Curso Online

  • Fundamentos.
  • Diferenciando Prescrição e Decadência.
  • Normas de Prescrição e Decadência.
  • Análise de Casos Jurisprudenciais.

Cursos Pré-requisito

Este evento não possui pré-requisito.

Materiais de Divulgação

Este evento não possui materiais.

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