Noções de Direito Administrativo - Atos Administrativos
EGP ONLINE 2020
Gravado no TCE-PR em agosto de 2020.
Carga Horária Total: 2 hs (5 vídeos, totalizando 54 min de duração).
Será fornecido um Certificado para o aluno que obter nota maior ou igual a 70 (setenta) no teste de Avaliação Final.
Objetivo
Este é o evento 4/14 da Série "Noções de Direito Administrativo". Os eventos anteriores são: 1/14 - "Noções de Direito Administrativo - O que é Direito Administrativo?". 2/14 - "Noções de Direito Administrativo - O que é Regime Jurídico de Direito Administrativo?". 3/14 - "Noções de Direito Administrativo - Princípios de Direito Administrativo?".
Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos de direito administrativo para as tarefas desempenhadas na Administração Pública.
Público alvo: Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.
Instrutor: * Mariana do Rego Monteiro Staudt - Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), pós-graduada em direito constitucional pela Universidade Gama Filho. Analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná desde 2014.
Turmas e Temas
Curso Online
Ato administrativo. Conceito.
Atributos. Elementos.
Discricionariedade e vinculação de atos administrativos.
Extinção. Convalidação.
Teoria dos motivos determinantes.
Cursos Pré-requisito
Este evento não possui pré-requisito.
Materiais de Divulgação
Este evento não possui materiais.
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