Este é o evento 9/14 da Série "Noções de Direito Administrativo". Os eventos anteriores são:
1/14 - "Noções de Direito Administrativo - O que é Direito Administrativo?".
2/14 - "Noções de Direito Administrativo - O que é Regime Jurídico de Direito Administrativo?".
3/14 - "Noções de Direito Administrativo - Princípios de Direito Administrativo?".
4/14 - "Noções de Direito Administrativo - Atos Administrativos".
5/14 - "Noções de Direito Administrativo - Organização do Estado brasileiro".
6/14 - "Noções de Direito Administrativo - Tipos de Atividade Administrativa".
7/14 - "Noções de Direito Administrativo - Servidores Públicos".
8/14 - "Noções de Direito Administrativo - Controle Interno".

Objetivo:
Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos de licitações para as tarefas desempenhadas na Administração Pública.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Flávio de Azambuja Berti - Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCE-PR, Doutor em Direito Público pela UFPR, Mestre em Teoria do Direito pela UFSC, Pós-Graduado em Direito Tributário e Direito Financeiro pela UFSC, Bacharel em Administração pela UFPR e Bacharel em Direito pelo Unicuritiba. Autor dos livros “Impostos: extrafiscalidade e não-confisco” (Ed. Juruá); “Direito Tributário e Princípio Federativo” (Ed. Quartier Latin); “Pedágio: natureza Jurídica” (Ed. Juruá).

• A função de controle.
• Atividade de controle externo.
• Apontamentos na Constituição Federal e Lei Orgânica do TCE-PR.
• Alcance e natureza dos Tribunais de Contas.

Este evento não possui pré-requisito.

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