Este é o evento 18/25 da Série "GFCA 2021 - Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos 2021". Os eventos anteriores são:
* 1/25 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: O que são Contratos Públicos?
* 2/25 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Planejamento de Contratações Públicas.
* 3/25 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Iniciando Planejamento de Contratações.
* 4/25 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Etapas do Planejamento de Contratações.
* 5/25 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Estudos Preliminares de Contratações.
* 6/25 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Garantias no Contrato Administrativo.
* 7/25 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Clausulas necessárias para o contrato.
* 8/25 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Gerenciamento de Risco em Contratações.
* 9/25 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Termo de Referência - Projeto Básico.
* 10/25 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Duração dos Contratos Administrativos.
* 11/25 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Alterações Contratuais.
* 12/25 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Gestores e Fiscais do Contrato.
* 13/25 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Prerrogativas da Administração Pública.
* 14/25 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Subcontratações.
* 15/25 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Reequilíbrio Econômico-Financeiro.
* 16/25 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Pagamento do Contrato.
* 17/25 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Recebimento do Objeto Contratado.

Objetivo:
Atualizar o jurisdicionado acerca das novidades legislativas relacionadas à gestão e fiscalização dos contratos administrativos.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Gihad Menezes - Auditor de Controle do TCEPR. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Santos. Especialização em Gestão Pública pela UFRJ; Especialização em Direito Público pela UNB; Especialização em Ética, Valores e Cidadania pela USP; Professor da FESP/PR. Convidado para ministrar aulas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Gestão Pública pela FAE Centro Universitário. Professor convidado em cursos preparatórios para concursos públicos.

• Dever de aplicar sanções ao contratado. Fundamento. Hipóteses.
• Dever de proporcionalidade.
• A importância do contrato administrativo.
• Passos para responsabilização.
• Apuração preliminar. Notificação. Contraditório.
• Manifestação da Administração. Ciência da decisão. Ratificação.
• Informação da penalidade imposta.
• Cobrança.

Este evento não possui pré-requisito.

Este evento não possui materiais.