Objetivo:
Apresentar aspectos básicos das Leis n.º 14.124/21 e 14.125/21 e algumas precauções que deverão ser tomadas pelos Municípios no procedimento de aquisição das vacinas.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Marcus Vinícius Machado - Analista de Controle do TCE-PR. Graduado em Direito pela UFPR e em Ciências Econômicas pela FAE BUSINESS SCHOOL; pós-graduado em Legal Law Master pelo Ibmeq-Estação e cursando pós-graduação em Compliance e Gestão de Riscos pela Faculdade Pólis Civitas.

• Aspectos básicos das Leis n.º 14.124/21 e 14.125/21 a partir da evolução jurisprudencial brasileira quanto às normas editadas durante a epidemia.
• Precauções que deverão ser tomadas pelos Municípios no procedimento de aquisição das vacinas.

Este evento não possui pré-requisito.

Este evento não possui materiais.