Essa é a 1ª palestra faz parte da "Série Covid-19: cursos e palestras". Outros eventos da série são:
2- "COVID-19: o que muda no suprimento de fundos?",
3- "Registro de preços na visão da MPV 951/20" e
4- "COVID-19: Revisão de contratos administrativos".

Objetivo:
Instruir gestores públicos acerca do regime jurídico diferenciado para enfrentamento da epidemia de COVID-19.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Professores:
* João Artur Cardon Bernardes - Analista de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Formado em Direito pela UFPR. Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. MBA em Gestão Pública pela UNIFAE. Pós-graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná.
*Marcus Vinícius Machado - Analista de Controle do TCE-PR. Graduado em Direito pela UFPR e em Ciências Econômicas pela FAE Business School; pós-graduado em Legal Law Master pelo Ibmeq-Estação e cursando pós-graduação em Compliance e Gestão de Riscos pela Faculdade Pólis Civitas.
* Rafael Morais Gonçalves Ayres - Servidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Graduação em Gestão Pública (UFPR/IFPR). MBA em Gestão Pública com ênfase em Controle Externo (FAE).
* Roberlei Aldo Queiroz - Professor. Mestre em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba/PR), Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP/PR) e Direito Administrativo pela Uniderp, Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).
* Roberto Alves Ribeiro - Analista de Controle Externo no Tribunal de Contas do Paraná, bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade do Contestado de Santa Catarina, especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER e possui formação de Técnico em Gestão Publica com Ênfase em Administração Municipal pela Universidade Federal do Paraná.
* Wilmar da Costa Martins Junior - Analista de Controle Externo no Tribunal de Contas do Paraná. Bacharel em Direito. Possui especialização em Processo Civil e Direito Tributário.

• Como formalizar a situação de emergência ou calamidade.
• Desastre, situação de emergência e estado de calamidade pública.
• Declaração de situação de emergência e de calamidade pública.
• Contratação de bens e serviços. Principais mudanças no regime de contratação.
• Planejamento e simplificação de procedimentos.
• Modificações legislativas pela Lei n.º 13.979/2020.
• Contratação direta pela MPV n.º 926/2020.
• Contratação temporária de pessoal.
• Dispensas de limites e obrigações (Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei eleitoral).
• Distribuição de bens, valores e benefícios.
• Intervenção sobre a propriedade privada.
• Cessão consensual.
• Requisições administrativas. Readequação de rotinas administrativas.
• Regime de trabalho de servidores públicos.
• Diminuição de circulação e fechamento de estabelecimentos.

Este evento não possui pré-requisito.

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