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NLL TCEPR.03 - Processo Licitatório.

ONLINE 2023

Gravado no TCE-PR em junho de 2023. Carga Horária Total: 2 hs (4 vídeos totalizando aproximadamente 1 hora e 10 min de duração). Será fornecido um Certificado para o aluno que obtiver nota maior ou igual a 70 (setenta) no teste de Avaliação Final.

Objetivo

Este evento faz parte da Série "NLL TCEPR - Nova Lei de Licitações pelo TCE-PR". Os eventos anteriores são:
* NLL TCEPR.01 - Noções Gerais.
* NLL TCEPR.02 - Princípios e Diretrizes.

Objetivo:
Atualizar o jurisdicionado acerca das novidades legislativas trazidas pela Lei n.º 14.133/21 às licitações e contratos administrativos.
Apresentamos nossa primeira análise do processo licitatório previsto na Lei n.º 14.133/21 conforme os art. 11-17 da Lei n.º 14.133/21.

Público-alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutora:
* Flávia Georgia Quaesner de Toledo - Bacharel em Direito pela PUC/PR, advogada, Auditora de Controle Externo TCE/PR desde 2015. Professora da Escola de Gestão Pública do TCE/PR nos temas Licitações e Aquisição de Medicamentos. MBA em Gestão Pública pela FAE/FGV, Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar Filho (Curitiba/PR), especialista em Contratos Empresariais pela PUC/PR, especialista em Direito Comercial Internacional pela Faculdade de Direito de Curitiba (atual UniCuritiba). Certificada pelo PROADI-SUS Hospital Alemão em Gestão de Assistência Farmacêutica. Exerceu a advocacia por 16 anos, período que atuou em estatais (Petrobras, Compagas e Ferroeste) e Cooperativa de Serviços Médicos (Unimed Curitiba).

Turmas e Temas

Curso Online

  • Princípios na lei de licitações (Lei n.º 14.133/21). Origens.
  • Comparativo com a Lei n.º 8.666/93.
  • Utilização e formatos de documentos.
  • Regime dos atos praticados na Licitação.
  • Formas de participação na Licitação.

Cursos Pré-requisito

Este evento não possui pré-requisito.

Materiais de Divulgação

Este evento não possui materiais.

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