Este evento faz parte da Série "NLL TCEPR - Nova Lei de Licitações pelo TCE-PR".

Objetivo:
Atualizar o jurisdicionado acerca das novidades legislativas trazidas pela Lei n.º 14.133/21 às licitações e contratos administrativos.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Leonardo Evangelista de Souza Zambonini - Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo com pós-graduação em Direito Civil e Empresarial pelo Ibmec-Damásio Educacional. Exerce funções públicas há mais de dez anos, atualmente ocupando o cargo de Auditor de Controle Externo, área jurídica, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, além de ser pós-graduando pela FAE, em Controle Externo.

• Incidência da lei de licitações (Lei n.º 14.133/21).
• Hipóteses.
• Vigência perante a Lei n.º 8.666/93.
• Novidades em relação às microempresas e empresas de pequeno porte.
• Principais definições.

Este evento não possui pré-requisito.

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