Este é o evento 19/23 da Série "GFCA 2021 - Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos 2021".
A relação de todos os eventos é:
* 1/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: O que são Contratos Públicos?
* 2/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Planejamento de Contratações Públicas.
* 3/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Iniciando Planejamento de Contratações.
* 4/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Etapas do Planejamento de Contratações.
* 5/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Estudos Preliminares de Contratações.
* 6/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Garantias no Contrato Administrativo.
* 7/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Clausulas necessárias para o contrato.
* 8/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Gerenciamento de Risco em Contratações.
* 9/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Termo de Referência - Projeto Básico.
* 10/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Duração dos Contratos Administrativos.
* 11/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Alterações Contratuais.
* 12/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Gestores e Fiscais do Contrato.
* 13/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Prerrogativas da Administração Pública.
* 14/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Subcontratações.
* 15/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Reequilíbrio Econômico-Financeiro.
* 16/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Pagamento do Contrato.
* 17/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Recebimento do Objeto Contratado.
* 18/23 - Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Procedimento Administrativo de Descumprimento Contratual.
* 19/23 - GFCA 2021: Sanções Aplicáveis ao Contratado.
* 20/23 - GFCA 2021: Extinção dos Contratos Administrativos.
* 21/23 - GFCA 2021: Nulidade dos Contratos Administrativos.
* 22/23 - GFCA 2021: Responsabilização da Administração Pública.
* 23/23 - GFCA 2021: O Controle de Contratos Administrativos.

Objetivo:
Atualizar o jurisdicionado acerca das novidades legislativas relacionadas à gestão e fiscalização dos contratos administrativos.

Público-alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Gihad Menezes - Auditor de Controle do TCEPR. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Santos. Especialização em Gestão Pública pela UFRJ; Especialização em Direito Público pela UNB; Especialização em Ética, Valores e Cidadania pela USP; Professor da FESP/PR. Convidado para ministrar aulas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Gestão Pública pela FAE Centro Universitário. Professor convidado em cursos preparatórios para concursos públicos. Tem experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Direito Administrativo.

• Infrações previstas no art. 155. Sanções (art. 156).
• Advertência. Multa. Impedimento de licitar e contratar.
• Declaração de inidoneidade. Cumulação de sanções.
• Desconsideração da personalidade jurídica.
• Informação da penalidade imposta. Cobrança.

Este evento não possui pré-requisito.

Este evento não possui materiais.