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EC 109/21: Aspectos Jurídicos

EGP Online 2021

Gravado no TCE-PR em julho de 2021. Carga Horária Total: 1 hs (2 vídeos, totalizando aproximadamente 34 min de duração). Não será fornecido Certificado para esta palestra.

Objetivo

Objetivo:
Informar o jurisdicionado acerca das novidades legislativas relacionadas à pandemia.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Wilmar da Costa Martins Junior - Analista de Controle Externo no Tribunal de Contas do Paraná. Bacharel em Direito. Possui especialização em Processo Civil e Direito Tributário.

Turmas e Temas

Palestra Online

  • Noções Gerais dos Conceitos Presentes na EC N.º 109/21
  • As Principais Novidades da EC N.º 109/21

Cursos Pré-requisito

Este evento não possui pré-requisito.

Materiais de Divulgação

Este evento não possui materiais.

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