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Execução de Decisões Administrativas - Responsabilização perante o TCE-PR
EGP ONLINE 2020
Gravado no TCE-PR em agosto de 2020. Carga Horária Total: 1 hs (3 vídeos, totalizando 48 min de duração). Será fornecido um Certificado para o aluno que obter nota maior ou igual a 70 (setenta) no teste de Avaliação Final.
Objetivo
Este é o evento 2/3 da Série "Execução de Decisões Administrativas".
O evento anterior é:
1/3 - "Execução de Decisões Administrativas - Noções gerais".
Objetivo:
Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos de execução de decisões administrativas no Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.
Instrutores:
* Wilmar da Costa Martins Junior - Analista de Controle Externo no Tribunal de Contas do Paraná. Bacharel em Direito. Possui especialização em Processo Civil e Direito Tributário.
O evento anterior é:
1/3 - "Execução de Decisões Administrativas - Noções gerais".
Objetivo:
Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos de execução de decisões administrativas no Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.
Instrutores:
* Wilmar da Costa Martins Junior - Analista de Controle Externo no Tribunal de Contas do Paraná. Bacharel em Direito. Possui especialização em Processo Civil e Direito Tributário.
Turmas e Temas
Curso Online
- Decisões administrativas do TCE-PR.
- Cobrança administrativa do débito.
- Formatos permitidos pela legislação.
- Protesto.
- Sistemática da Resolução n.º 70/2019.
- Consequências e sanções.
- Certidão liberatória.
- Responsabilidade do devedor.
Cursos Pré-requisito
Este evento não possui pré-requisito.
Materiais de Divulgação
Este evento não possui materiais.
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