Este é o evento 4/7 da Série "Primeiros Passos em Licitação". Os eventos anteriores são:
1/7 - "Primeiros Passos em Licitações: Entendendo Licitações".
2/7 - "Primeiros Passos em Licitações: Formas de Licitação".
3/7 - "Primeiros Passos em Licitações: Dispensa/Inexigibilidade de Licitação".

Objetivo:
Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos de licitações para as tarefas desempenhadas na Administração Pública.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Flávia Georgia Quaesner de Toledo - Bacharel em Direito pela PUC/PR, advogada, Vice Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Paraná - AudTCE/PR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar Filho (Curitiba/PR), especialista em Contratos Empresariais pela PUC/PR, especialista em Direito Comercial Internacional pela Faculdade de Direito de Curitiba (atual UniCuritiba). Larga experiência na assessoria jurídica preventiva e advocacia contenciosa, construída em empresas privadas e sociedades de economia mista de grande porte, como Petrobras, Compagas e Unimed Curitiba. Analista de Controle Externo do TCE/PR desde 2015.

• Licitações públicas.
• Convocação dos interessados.
• Importância da publicidade.
• Transparência das informações acerca da contratação.
• Publicação do edital e atos decisórios da licitação.
• Requisitos do art. 21 da lei n.º 8.666/93.
• Publicidade de alterações realizadas no edital.
• Publicidade no Pregão Eletrônico.
• Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação.
• Análise de casos práticos.
• Observações acerca da jurisprudência do TCE-PR.

Este evento não possui pré-requisito.

Este evento não possui materiais.