Este é o evento 2/5 da Série "5 Erros na Compra de Medicamentos".
O evento anterior é:
1/5 - Curso "Erros na Compra de Medicamentos: Exigências não Razoáveis".

Objetivo:
Possibilitar ao gestor analisar, identificar e corrigir problemas relacionados ao termo de referência de compras de medicamentos.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutora:
Flávia Geórgia Quaesner Toledo - Bacharel em Direito pela PUC/PR, advogada, Vice Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Paraná - AudTCE/PR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar Filho (Curitiba/PR), especialista em Contratos Empresariais pela PUC/PR, especialista em Direito Comercial Internacional pela Faculdade de Direito de Curitiba (atual UniCuritiba). Larga experiência na assessoria jurídica preventiva e advocacia contenciosa, construída em empresas privadas e sociedades de economia mista de grande porte, como Petrobras, Compagas e Unimed Curitiba. Analista de Controle Externo do TCE/PR desde 2015.

• Termo de referência. Função do Termo de Referência.
• Correta descrição do objeto.
• Análise do art. 14 da Lei n.º 8666/93 e da Súmula 177 do TCU.
• Verificação dos itens descritivos mínimos para medicamentos.
• Detalhamento do objeto.
• Excessos descritivos que possam indicar direcionamento ou nulidade do procedimento.
• Utilização do critério menor preço por lote no julgamento das propostas.
• Súmula 247 do TCU.
• Falta de apresentação de Termo de Referência.
• Utilização de lista de medicamentos de “A à Z”.
• Regras da Portaria n.º 3916/98-MS.
• Análise jurisprudencial.
• Apontamento de casos concretos.

Este evento não possui pré-requisito.

Este evento não possui materiais.