Orientar os gestores públicos e técnicos envolvidos nas administrações tributárias municipais a respeito das mudanças previstas na Reforma Tributária, aprovada no Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e leis complementares.

• Credenciamento
• Abertura
• Aspectos Gerais da Reforma Tributária para os Municípios
• Transição Federativa: o que meu Município deve fazer a partir de agora?
• Intervalo
• O Papel dos Tribunais de Contas junto às Administrações Tributárias Municipais
• Reforma tributária - perdas, ganhos e os desafios da implementação
• Credenciamento
• Regulamentação da Reforma Tributária nos Municípios e a atuação da Advocacia Pública
• Os Municípios no Comitê Gestor
• Intervalo
• A fiscalização do IBS pelos Municípios
• Reforma Tributária e seus impactos nos Municípios: IBS-CBS (Reordenação urbana), COSIP e IPTU
• Os impactos no Simples Nacional para os Municípios

Este evento não possui pré-requisito.

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