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Contratação de Serviços Públicos

Online - Cursos sem Planejamento

Certificado: Estará disponível, no site da EGP/TCE-PR, um Certificado de participação para aqueles que obtiverem nota mínima 70 (setenta) no teste final. Importante: Caso não receba email confirmando inscrição até final do dia, verifique se não foi barrado por seu sistema anti-spam. Emails do YAHOO ou UOL costumam ser barrados pelo antispan. Sugerimos utilizar outro endereço que não esses.

Objetivo

Módulo 1 - Prestação de Atividades Econômicas pela Administração: Serviço Público e Atividade Econômica em Sentido Estrito - Prof. Dr Bernardo S. Guimarães (Doutor em Direito Administrativo, Advogado e professor da PUC-PR).
- Distinção entre Serviço Público e Atividade Econômica.
- Prestação direta e prestação indireta do serviço público.
- Exploração direta de Atividade Econômica.
- Delegação da prestação do Serviço Público aos Privados: Concessões e PPPs.
- Associações e Parcerias Estratégicas da Administração com Privados
Módulo 2. Contratos Administrativos Gerais (ou Ordinários) - Prof. Dr Marcos Antônio Rios da Nóbrega (Doutor em Direito pela UFPE e Conselheiro Substituto do TCE-PE).
- A afirmação da noção de Contrato Administrativo.
- A Contratualidade na Atividade Administrativa, Contratos Administrativos e Contratos da Administração.
- Visão geral dos elementos característicos do Contrato Administrativo; Autonomia relativa da Vontade: Mutabilidade: Cláusulas Exorbitantes.
- Diferentes Regimes de Contrato Administrativo: Tarefa, empreitadas por Preço Unitário, Global, Empreitada Integral, Contratação - Integrada, Contratos de Delegação, Contratos de Cooperação.
- Formação do Contrato Administrativo de Infraestrutura: Opção de desenho: Concessão ou PPP.
- Execução e Alteração do Contrato Administrativo.
- Equilíbrio Contratual e sua Recomposição: Taxa Interna de Retorno; WACC e CPMC.
- Riscos: Definição; Matriz de Riscos e medidas corretivas diante da realização do Risco. Riscos específicos como encampação e rescisão unilateral.
- Efeitos da Execução e da Inexecução do Contrato Administrativo: Alea Administrativa (Fato do Príncipe e Fato da Administração) e Econômica (Teoria da Imprevisão versus Teoria da Base do Negócio).
- Extinção do Contrato Administrativo; aplicação de penalidades, encerramento e devolução do serviço ao Poder Concedente (como tratar os bens não amortizados).

Público Alvo: Servidores Públicos envolvidos com Contratos Administrativos na área pública.

Professores: Bernardo S. Guimarães e Marcos Nóbrega

Carga Horária: 20 hs (30 vídeos totalizando 17h30min de duração).

Local/Data gravação: Curso gravado na íntegra no auditório do TCE-PR,em março de 2016, por ocasião de evento presencial restrito aos seus funcionários.

Turmas e Temas

Curso Online

  • Prestação de Atividades Econômicas pela Administração: Serviço Público e Atividade Econômica em Sentido Estrito
  • Contratos Administrativos Gerais (ou Ordinários)

Materiais de Divulgação

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