Este é o evento 3/4 da Série "Noções de Direito Financeiro". Os eventos anteriores são:
* 1/4 - Atividade Financeira do Estado.
* 2/4 - Introdução ao Orçamento Público.

Objetivo:
Instrumentalizar o jurisdicionado a operacionalizar corretamente o Sistema de Registro de Preços no cotidiano da Administração Pública.

Público alvo:
Servidores públicos, agentes políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Leonardo Evangelista de Souza Zambonini - Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo com pós-graduação em Direito Civil e Empresarial pelo Ibmec-Damásio Educacional e em Controle Externo ela FAE. Exerce funções públicas há mais de dez anos, atualmente ocupando o cargo de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

• Receita Pública. Conceito.
• Classificação jurídica das Receitas Públicas.
• Receita corrente. Receita de capital. Previsão de receitas públicas.
• Regime jurídico.
• Necessidade de planejamento. Critérios que deverão ser observados.
• Arrecadação. Critérios. A questão da reestimativa.
• Publicidade das propostas orçamentárias. Metas bimestrais.

Este evento não possui pré-requisito.

Este evento não possui materiais.