Este é o evento 1/9 da Série "Termo de Referência".

Objetivo:
Instrumentalizar o jurisdicionado a ordenar e realizar um Termo de Referência para futuras contratações públicas.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Edgar Antonio Chiuratto Guimarães - Advogado; Pós-Doutor em Direito pela Università del Salento (Itália). Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP; Professor de Licitação nos cursos de Pós-graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e da Universidade Positivo; Consultor Jurídico (aposentado) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo; Membro dos Institutos Brasileiro de Direito Administrativo, do Instituto dos Advogados do Paraná e do Conselho Científico do Instituto Romeu Felipe Bacellar. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP/PR. Conselheiro da OAB/PR. Autor de livros e artigos jurídicos.

Currículo na plataforma lattes: http://lattes.cnpq.br/4279678597567440

• Origem do Termo de Referência.
• Poder regulamentar de Estados, Municípios e DF.
• Afastamento do regulamento estadual ou municipal de pregão eletrônico. Conceitos preliminares.
• Cabimento do Termo de Referência. Conteúdo mínimo do Termo de Referência.
• Termo de Referência versus Projeto Básico.
• Competência para elaborar o Termo de Referência.
• Aprovação do Termo de Referência.
• Responsabilidade do autor e da autoridade que aprova o Termo de Referência.
• Publicidade do Termo de Referência: documento da fase interna ou anexo obrigatório do edital?

Este evento não possui pré-requisito.

Este evento não possui materiais.