Este é o evento 1/9 da Série "Contabilidade Pública pelo TCE-PR".

Objetivo:
Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos de contabilidade para as tarefas desempenhadas na Administração Pública.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Flávio de Azambuja Berti - Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCE-PR, Doutor em Direito Público pela UFPR, Mestre em Teoria do Direito pela UFSC, Pós-Graduado em Direito Tributário e Direito Financeiro pela UFSC, Bacharel em Administração pela UFPR e Bacharel em Direito pelo Unicuritiba. Autor dos livros “Impostos: extrafiscalidade e não-confisco” (Ed. Juruá); “Direito Tributário e Princípio Federativo” (Ed. Quartier Latin); “Pedágio: natureza Jurídica” (Ed. Juruá).

• Orçamento Público. Dever de planejamento.
• Plano Plurianual (PPA).
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• Lei Orçamentária anual (LOA).
• Legislação aplicável. Características. Aplicabilidade.

Este evento não possui pré-requisito.

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