Este curso é o evento 04/04 da Série TAG - Termos de Ajustamento de Gestão. Os eventos anteriores da série são:
1- "TAG: Introdução".
2- "TAG: Controle Consensual da Administração Pública".
3- "TAG: Controle Externo e o TAG".

Objetivo:
Avaliação do Termo de Ajustamento de Gestão no TCE-PR.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutora:
Renata Brindaroli Zelinksi - Mestra em Direito pelo Centro Universitário Internacional UNINTER - regime: bolsa produtividade integral (2020). Especialista in Giustizia Costituzionale e Tutela Giurisdizionale dei Diritti pela Università di Pisa, Itália (2019). Membro da International Society of Public Law - ICON-S (2019-2020). Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR (2019-2021). Ex-membro da World Complexity Science Academy - WCSA (2017). Pós-graduada em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná - ESMAFE/PR (2013). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR (2009). Advogada. Assessora Jurídica do Ministério Público de Contas do Paraná.

• Termo de Ajustamento de Gestão. Previsão normativa.
• Jurisprudência aplicada.
• Discussão de casos no TCE-PR.

Este evento não possui pré-requisito.

Este evento não possui materiais.