Este é o evento 17/19 da Série GFCA - Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.
Os eventos anteriores são:
1/19 - Palestra "GFCA: Introdução";
2/19 - Curso "GFCA: Como planejar Contratações?";
3/19 - Curso "GFCA: Cláusulas necessárias para o Contrato".
4/19 - Curso "GFCA: Garantias no Contrato Administrativo".
5/19 - Curso "GFCA: Tipos dos Serviços nos Contratos".
6/19 - Curso "GFCA: Subcontratações".
7/19 - Curso "GFCA: Duração dos Contratos Administrativos".
8/19 - Curso "GFCA: Alterações Contratuais".
9/19 - Curso "GFCA: Atores Contratuais".
10/19 - Curso "GFCA: Prerrogativas da Administração Pública nos contratos".
11/19 - Curso "GFCA: Equilíbrio Econômico Financeiro nos Contratos".
12/19 - Curso "GFCA: Execução Contratual".
13/19 - Palestra "GFCA: Falhas na Fiscalização dos Contratos".
14/19 - Curso "GFCA: Fiscalização dos Débitos Previdenciários e Trabalhistas".
15/19 - Palestra "GFCA: Práticas para o bom desempenho contratual".
16/19 - Palestra "GFCA: Procedimento Administrativo pelo Descumprimento Contratual".

Objetivo:
Apontar as sanções possíveis ao contratado, observados os limites da lei de licitações e as possibilidades de interpretação do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
Gihad Menezes - Analista de Controle do TCE-PR. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Santos. Especialização em Gestão Pública pela UFRJ; Especialização em Direito Público pela UNB; Especialização em Ética, Valores e Cidadania pela USP; Professor da FESP/PR. Convidado para ministrar aulas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Gestão Pública pela FAE Centro Universitário. Professor convidado em cursos preparatórios para concursos públicos. Tem experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Direito Administrativo.

• Sanções ao contratado. Possibilidades.
• Comentários ao art. 87 da Lei n.º 8.666/93.
• Análise da jurisprudência do TCE-PR acerca do tema.

Este evento não possui pré-requisito.

Este evento não possui materiais.