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Ouvidoria: Lei 13.460-17 descomplicada
EGP ONLINE 2020
Gravado no TCE-PR em dezembro de 2019. Carga Horária Total: 2 hs (7 vídeos, totalizando 55 min de duração). Será fornecido um Certificado para o aluno que obter nota maior ou igual a 70 (setenta) no teste de Avaliação Final.
Objetivo
Este é o segundo de três eventos online da Série Curso de Ouvidorias. O primeiro evento, a palestra "O que é uma Ouvidoria: Uma Introdução", já está disponível para inscrição no site da EGP.
Objetivo:
Delinear os elementos constitutivos das ouvidorias, sua importância no contexto do controle social da Administração Pública e enquanto ferramenta de aprimoramento de serviços públicos, em prestígio dos direitos de seus respectivos usuários, que se quer fortalecidos pela Lei n. 13.460/17.
Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.
Professor:
Ederson Patrick Severo Machado - Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2011). Ouvidor de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nos biênios 2017/2018 e 2019/2020. Membro dos comitês técnicos de Ouvidoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Instituto Rui Barbosa – IRB. Coautor e Revisor do Livro “Ouvidoria dos Tribunais de Contas: O aprimoramento de suas atividades”. Dois anos de experiência na iniciativa privada e quase 15 anos no serviço público.
Objetivo:
Delinear os elementos constitutivos das ouvidorias, sua importância no contexto do controle social da Administração Pública e enquanto ferramenta de aprimoramento de serviços públicos, em prestígio dos direitos de seus respectivos usuários, que se quer fortalecidos pela Lei n. 13.460/17.
Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.
Professor:
Ederson Patrick Severo Machado - Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2011). Ouvidor de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nos biênios 2017/2018 e 2019/2020. Membro dos comitês técnicos de Ouvidoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Instituto Rui Barbosa – IRB. Coautor e Revisor do Livro “Ouvidoria dos Tribunais de Contas: O aprimoramento de suas atividades”. Dois anos de experiência na iniciativa privada e quase 15 anos no serviço público.
Turmas e Temas
Curso Online
- Direitos e obrigações dos usuários de serviços públicos à luz da Lei n. 13.460/17.
- Estrutura e principais institutos da Lei n. 13.460/17.
- Sobre o controle social do Estado.
- O papel das ouvidorias como núcleos de aglutinação das manifestações dos cidadãos perante a Administração Pública.
- Composição e organização das ouvidorias.
- A importância dos relatórios de gestão.
Cursos Pré-requisito
Este evento não possui pré-requisito.
Materiais de Divulgação
Este evento não possui materiais.