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Fraudes em Licitações

Online - Cursos sem Planejamento

Local/Data gravação: Curso gravado no auditório do TCE-PR, em abril de 2016, durante evento destinado aos servidores do TCE-PR. Público Alvo: Servidores Públicos envolvidos na Elaboração e/ou na Auditoria de Licitações e Contratos. Certificado: Estará disponível, no site da EGP/TCE-PR, um Certificado de participação de 12 horas para aqueles que obtiverem nota mínima 07 (sete) no teste final.

Objetivo

Capacitar os responsáveis na Elaboração e/ou na Auditoria de Licitações e Contratos, alentando-os sobre os Crimes na Administração Pública.

Ementa:
1- Noções de Direito Penal.
- Conduta.
- Nexo de Causalidade.
- Resultado.
- Tipo Omissivo.
- Dolo e Culpa.
- Concurso de Agentes.
2- Crimes contra a Administração Pública.
- Crimes praticados por Funcionário Público e/ou Particular contra a Administração em Geral.
- Crimes da Lei nº 8666/93.

Professores:
Marcelo Lebre - Advogado e Professor; Mestre e Especialista em Ciências Criminais.
Adel El Tasse - Procurador Federal; Mestre e Doutorando em Direito Penal.

Carga Horária: 12 hs (17 vídeos, totalizando 08h40min de duração).

Turmas e Temas

Curso Online

  • Noções de Direito Penal.
  • Crimes Contra a Administração Pública.
  • Crimes na Administração Pública.

Cursos Pré-requisito

Este evento não possui pré-requisito.

Materiais de Divulgação

Este evento não possui materiais.

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