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Noções Gerais sobre a aplicação da nova Lei nº 13.303/16 - Lei das Estatais.

EGP ONLINE 2019

Palestra gravada na íntegra, em junho de 2017, no auditório do Centro de Eventos da FIEP - Curitiba/PR, por ocasião do II Fórum de Controle Externo do TCE-PR. Público alvo: Servidores Públicos envolvidos com Licitações e Contratos no âmbito da Administração Pública. Carga Horária Total: 01 hs (01 vídeo com 1:32 hs de duração). Certificado: Não haverá emissão de Certificado para esta palestra.

Objetivo

Entender a Lei nº 13.303/16 - Lei das Estatais.

Palestrantes:
-Prof. Edgar Guimarães - Graduado em Ciências Econômicas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná e em DIREITO PUC/PR. É Doutor e Mestre em Direito de Estado pela PUC/SP. Possui experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo. Especialista em Licitações. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo desde 1996 e do Instituto dos Advogados do Paraná. É Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo desde agosto de 2014.

-Prof. José Anacleto Abduch Santos - Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR, Procurador do Estado do Paraná, advogado especialista em licitações, Professor de Direito Administrativo do Unicuritiba, Professor e Coordenador do curso de especialização em Licitações e Contratos Administrativos da Unibrasil.

- Prof. Marcelo Losso - Analista de Controle do TCE-PR

Turmas e Temas

Palestra Online

  • A Abrangência e Vigência das Contratações Diretas na Lei das Estatais.
  • As Modalidades das Contratações Diretas na Lei das Estatais.
  • As Contratações Diretas da Lei das Estatais: Posição do TCE/PR.

Cursos Pré-requisito

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