Apresentar aos presidentes de câmaras, vereadores e servidores legislativos a estrutura, metodologia e critérios de avaliação do ProLegis, iniciativa do Tribunal de Contas voltada à análise da governança e do desempenho institucional do Poder Legislativo municipal no âmbito da Prestação de Contas Anual.
O programa foi instituído pela Instrução Normativa nº 197/2025 e operacionalizado pela Nota Técnica nº 38/2025, que estruturou os formulários eletrônicos e a metodologia de apuração do grau de atendimento das câmaras municipais.
A iniciativa amplia para o Poder Legislativo a lógica de avaliação por governança e desempenho já aplicada ao Executivo municipal, inspirada no ProGov.

• • 8h às 9h – Credenciamento/Café de boas-vindas
• • 9h às 9h30 – Cerimônia de Abertura
• • 9h30 às 10h20 – ProGov: a avaliação da atuação do Poder Executivo Municipal
• • 10h20 às 11h10 – Governança e desempenho nas Câmaras na Prestação de Contas Anual
• • 11h10 às 12h – Estrutura e Metodologia do ProLegis
• • 13h30 às 14h20 – Função Legislativa e Qualidade da Produção Normativa: Uma Ênfase nas Comissões Permanentes
• • 14h20 às 15h10 – Função Fiscalizadora do Poder Legislativo
• • 15h10 às 16h – Julgamento das Contas do Prefeito
• • 16h às 16h50 – Transparência, Estrutura e Capacidade Institucional

Este evento não possui pré-requisito.

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