PRESENCIAL
ORÇAMENTAÇÃO PÚBLICA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E RECEITAS MUNICIPAIS - MARINGÁ
JURISDICIONADOS 2024
Público-alvo: Vereadores e Servidores de Câmaras de Vereadores, Servidores Municipais do Departamento de Arrecadação Tributária e das Secretarias de Finanças e demais Servidores de Prefeituras. Próximo evento: Setembro - Francisco Beltrão
Objetivo
Turmas e Temas
Orçamentação - Maringá
- Credenciamento.
- Orçamento Público, Planejamento Orçamentário, Leis Orçamentárias e Ciclo Orçamentário e Alterações da Programação Orçamentária (Créditos Adicionais); Metas fiscais, LDO e Receitas Públicas;
- Intervalo
- Planejamento e Orçamentação de Contratações públicas à luz das estimativas de receitas e rubricas definidas na LOA, Precificação e Adequação à autorização orçamentária; Receita Orçamentária e sua Classificação, Modalidades de ingresso, Restrições da Utilização das Receitas de Capital; Fixação da Despesa Orçamentária, Classificação das despesas Orçamentárias, Licitação, Contrato, Execução, Empenho, Liquidação e Pagamento;
- Alteração da Programação Orçamentária e Créditos Adicionais Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), Consolidação das Contas e Regras de Integridade Contábil;
- Restos a pagar: requisitos da Lei 4.320/64, inscrição, pagamento e cancelamento; Fatos Supervenientes que influenciam a Elaboração e a Execução do Orçamento: Emendas Parlamentares; Implementações de Pisos salariais de algumas categorias do serviço público; Alteração de planos de cargos e salários; Frustrações de Receitas; Utilização da Reserva de contingência; Despesa corrente x realização de receita corrente; Expansão de despesas de caráter continuado.
Cursos Pré-requisito
Este evento não possui pré-requisito.