Disseminar o conhecimento sobre as ações realizadas pelos tribunais de contas brasileiros acerca das compras públicas a partir dos novos princípios preconizados pela Lei 14.133 de 1 º de abril de 2024, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Sensibilizar acerca da relevância do planejamento das compras públicas.
Discutir sobre os procedimentos de fiscalização a serem utilizados nas compras públicas, licitações e contratos, considerando as principais mudanças normativas nacionais.

• Credenciamento
• Abertura
• Painel Dialógico 01 – Planejamento de Compras Públicas
• Painel Dialógico 02 – Novas orientações da Lei de Licitações e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia
• Intervalo almoço
• Palestra - “Fiscalização em Contratações Públicas: Desafios e Oportunidades para os Tribunais de Contas”
• Painel Dialógico 03 – Como será a atuação dos tribunais de contas frente aos novos princípios da Lei 14.133?

Este evento não possui pré-requisito.

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