Apresentamos o Guia do Encerramento de Mandato, que abrangerá questões relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, Legislação Eleitoral e outros aspectos necessários que devem ser verificados pelos gestores públicos.

Objetivo:
Orientar agentes públicos acerca de medidas necessárias para o último ano de mandato.

Público-alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutores:
* Renata Brindaroli Zelinski - Mestra em Direito pelo Centro Universitário Internacional UNINTER. Especialista em Giustizia Costituzionale e Tutela Giurisdizionale dei Diritti pela Università di Pisa, Itália. Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná - ESMAFE/PR. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo - IPDA. Membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR. Advogada. Assessora Jurídica do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná - MPC/PR.

* Roberto Alves Ribeiro - Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade do Contestado de Santa Catarina, especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER e possui formação de Técnico em Gestão Pública com Ênfase em Administração Municipal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atualmente, é acadêmico do curso de Direito no Centro Universitário Uniopet Curitiba e aluno do “MBA Auditoria e Inovação no Setor Público” na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Ingressou no Tribunal de Contas em janeiro de 2013 e exerce suas funções na Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF). Atua no setor público desde 2003, tendo exercido diversas atividades em municípios paranaenses e catarinense até a sua entrada no TCE-PR.

• Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
• Legislação Eleitoral.
• Outros Pontos de Interesse.
• Boas Práticas na Transição de Governo.

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