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Guia Básico do Controle Social

ONLINE 2023

Gravado no TCE-PR em junho de 2023. Carga Horária Total: 12 hs (45 vídeos, totalizando aproximadamente 10 horas e 30 min de duração). Será fornecido um Certificado para o aluno que obtiver nota maior ou igual a 70 (setenta) no teste de Avaliação Final.

Objetivo

Objetivo:
Atualizar o jurisdicionado e órgãos especializados acerca dos instrumentos de controle social.

Público-alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutores:
* Ederson Patrick Severo Machado - Servidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná desde 2013. Designado Ouvidor Geral em janeiro de 2017, para o biênio 2017/2018. Reconduzido a função em 2019 para o biênio 2019/2020 e em 2021 para o biênio 2021/2022. Membro dos comitês técnicos de Ouvidoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ATRICON, e do Instituto Rui Barbosa – IRB. Membro do Grupo de estudos da Lei Geral de Proteção de Dados do Instituto Rui Barbosa Coautor e Revisor do Livro “Ouvidoria dos Tribunais de Contas: O aprimoramento de suas atividades”. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Já foi servidor do Poder Legislativo Municipal e Estadual e sua experiência em síntese abrange quase 17 anos no serviço público.

* Fábio Rosenfeld - Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

* Flávia Geórgia Quaesner Toledo - Bacharel em Direito pela PUC/PR, advogada, Auditora de Controle Externo TCE/PR desde 2015. Professora da Escola de Gestão Pública do TCE/PR nos temas Licitações e Aquisição de Medicamentos. MBA em Gestão Pública pela FAE/FGV, Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar Filho (Curitiba/PR), especialista em Contratos Empresariais pela PUC/PR, especialista em Direito Comercial Internacional pela Faculdade de Direito de Curitiba (atual UniCuritiba). Certificada pelo PROADI-SUS Hospital Alemão em Gestão de Assistência Farmacêutica. Exerceu a advocacia por 16 anos, período que atuou em estatais (Petrobras, Compagas e Ferroeste) e Cooperativa de Serviços Médicos (Unimed Curitiba).

* Leandro Menezes Rodrigues - Contador e Especialista em Contabilidade e Finanças. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Governos Locais – GEPGL (UnB). É servidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Coautor do Livro "Entendendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

* Vivianéli Araujo Prestes - Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2012). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (2014). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2016). É Analista de Controle - área jurídica - do Tribunal de Contas do Estado do Paraná desde 2012. Palestrante da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná desde 2014. Atualmente, exerce a função de coordenadora da Coordenadoria de Auditorias.

Turmas e Temas

Curso Online

  • Noção de Estado. Elementos do Estado. Formas de Estado.
  • Formas de Governo. Sistemas de Governo.
  • O Estado Unitário. O Federalismo. O Modelo Brasileiro.
  • Princípios e Objetivos Fundamentais da República.
  • Divisão dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
  • Divisão Espacial do Poder: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Competências.
  • Conceito de Administração Pública. Organização da Administração Pública. Princípios da Administração Pública.
  • Poderes Administrativos. Noções de ato administrativo.
  • Improbidade Administrativa.
  • Noções de Licitações e Contratos.
  • Controle Institucional: Interno e Externo. Controle Social.
  • Instrumentos constitucionais e legais de Controle Social da Administração Pública.
  • Conselhos Municipais. Órgãos Públicos de apoio ao controle social.
  • PPA. LDO. LOA. Controle social do planejamento e execução orçamentária.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Lei de Acesso à Informação.
  • Índice de Transparência da Administração Pública – ITP.
  • Como localizar informações nos portais da transparência e utilizar banco de dados públicos como o PIT para o exercício do Controle Social.

Materiais de Divulgação

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