Este é o evento 5/6 da Série "Guia de Boas Práticas em Execuções Fiscais". Os eventos anteriores são:
* 1/6 - Boas Práticas Execuções Fiscais - Acompanhamento de Execuções Judiciais pelo TCEPR.
* 2/6 - Boas Práticas Execuções Fiscais - Inscrição em Dívida Ativa.
* 3/6 - Boas Práticas Execuções Fiscais - Protesto Extrajudicial de Dívida Ativa.
* 4/6 - Boas Práticas Execuções Fiscais - Pesquisa de Bens Penhoráveis do Devedor.

Esta série possui o objetivo de apontar boas práticas na execução de decisões do TCEPR aos jurisdicionados, fornecendo instrumentos, base legal e estratégias para melhorias nos municípios. Quais as ferramentas à disposição do procurador em meio à Execução Fiscal de débitos originados em decisões do Tribunal? Este curso aponta as possibilidades dentro do Código de Processo Civil, assim como os principais bancos de dados à disposição.

Objetivo:
Atualizar o jurisdicionado acerca das opções na cobrança de débitos originados em decisões do TCEPR.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Thiago Napoli Ciriaco Dias - Auditor de Controle do TCE-PR. Atualmente, é Coordenador da Coordenadoria de Monitoramento de Execuções-CMEX. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL e pós-graduado em Direito Processual Civil.

* Gildiley Antônio de Almeida - Auditor de Controle do TCE-PR lotado na Coordenadoria de Monitoramento de Execuções-CMEX. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI e em Direito das Famílias e Sucessões pelo Centro Universitário Dom Bosco – UniDomBosco. MBA em Compliance e Gestão de Riscos pelo Instituto Pólis Civitas.

• Busca de bens do devedor. Medidas judiciais.
• SISBAJUD. Alcance e funcionalidades.
• Inclusão do devedor nos cadastros de inadimplentes.
• Requerimento de consulta ao Infojud.
• Medidas atípicas de constrição judicial (suspensão da CNH e do passaporte do devedor).
• Outras ações em meio à execução.

Este evento não possui pré-requisito.

Este evento não possui materiais.