Apresentar aos presidentes de câmaras, vereadores e servidores legislativos a estrutura, metodologia e critérios de avaliação do ProLegis, iniciativa do Tribunal de Contas voltada à análise da governança e do desempenho institucional do Poder Legislativo municipal no âmbito da Prestação de Contas Anual.
O programa foi instituído pela Instrução Normativa nº 197/2025 e operacionalizado pela Nota Técnica nº 38/2025, que estruturou os formulários eletrônicos e a metodologia de apuração do grau de atendimento das câmaras municipais.
A iniciativa amplia para o Poder Legislativo a lógica de avaliação por governança e desempenho já aplicada ao Executivo municipal, inspirada no ProGov.

FOZ DO IGUAÇU
Local: Centro Universitário Descomplica Uniamérica
Av. das Cataratas, 1118

Datas e horários:
28/05: 8h00 - 17h
29/05: 8h30 - 12h

• 08h00 às 09h00 – Credenciamento e café de boas-vindas
• 09h00 às 09h30 – Cerimônia de Abertura
• 09h30 às 10h20 – ProGov: a avaliação da atuação do Poder Executivo Municipal
• 10h20 às 11h10 – Governança e desempenho nas Câmaras na Prestação de Contas Anual
• 11h10 às 12h00 – Estrutura e Metodologia do ProLegis
• 13h30 às 14h20 – Função Legislativa e Qualidade da Produção Normativa: Uma Ênfase nas Comissões Permanentes
• 14h20 às 15h10 – Função Fiscalizadora do Poder Legislativo
• 15h10 às 15h30 – Intervalo
• 15h30 às 16h10 – Julgamento das Contas do Prefeito
• 16h10 às 16h50 - Transparência, Estrutura e Capacidade Institucional
• 08h00 às 09h00 – Credenciamento
• 09h00 às 10h20 - Emendas Parlamentares
• 10h20 às 10h40 – Intervalo
• 10h40 às 12h00 - Sistema Remuneratório no Poder Legislativo: subsídios, remuneração dos servidores e outros

Este evento não possui pré-requisito.

Folder - Folder_Prolegis_Foz-do-Iguaçu.png