ORÇAMENTAÇÃO PÚBLICA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E RECEITAS MUNICIPAIS - FRANCISCO B
JURISDICIONADOS 2024
Público-alvo: Vereadores e Servidores de Câmaras de Vereadores, Servidores Municipais do Departamento de Arrecadação Tributária e das Secretarias de Finanças e demais Servidores de Prefeituras.
Objetivo
Turmas e Temas
Orçamentação - Francisco Beltrão
Credenciamento.
Orçamento Público, Planejamento Orçamentário, Leis Orçamentárias e Ciclo Orçamentário e Alterações da Programação Orçamentária (Créditos Adicionais);
Metas fiscais, LDO e Receitas Públicas;
Intervalo
Planejamento e Orçamentação de Contratações públicas à luz das estimativas de receitas e rubricas definidas na LOA, Precificação e Adequação à autorização orçamentária;
Receita Orçamentária e sua Classificação, Modalidades de ingresso, Restrições da Utilização das Receitas de Capital;
Fixação da Despesa Orçamentária, Classificação das despesas Orçamentárias, Licitação, Contrato, Execução, Empenho, Liquidação e Pagamento;
Alteração da Programação Orçamentária e Créditos Adicionais
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), Consolidação das Contas e Regras de Integridade Contábil;
Restos a pagar: requisitos da Lei 4.320/64, inscrição, pagamento e cancelamento; Fatos Supervenientes que influenciam a Elaboração e a Execução do Orçamento:
Emendas Parlamentares; Implementações de Pisos salariais de algumas categorias do serviço público; Alteração de planos de cargos e salários; Frustrações de Receitas; Utilização da Reserva de contingência; Despesa corrente x realização de receita corrente; Expansão de despesas de caráter continuado.