Público-Alvo:
Membros e servidores dos Tribunais de Contas;
Jurisdicionados dos Tribunais de Contas;
Profissionais, estudantes e a sociedade civil interessada
Objetivo
Disseminar o conhecimento sobre as ações realizadas pelos tribunais de contas brasileiros acerca das compras públicas a partir dos novos princípios preconizados pela Lei 14.133 de 1 º de abril de 2024, Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sensibilizar acerca da relevância do planejamento das compras públicas. Discutir sobre os procedimentos de fiscalização a serem utilizados nas compras públicas, licitações e contratos, considerando as principais mudanças normativas nacionais.
Turmas e Temas
Turma Curitiba FCP
Credenciamento
Abertura
Painel Dialógico 01 – Planejamento de Compras Públicas
Painel Dialógico 02 – Novas orientações da Lei de Licitações e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia
Intervalo almoço
Palestra - “Fiscalização em Contratações Públicas: Desafios e Oportunidades para os Tribunais de Contas”
Painel Dialógico 03 – Como será a atuação dos tribunais de contas frente aos novos princípios da Lei 14.133?