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Lei 13.460/2017 Descomplicada

ONLINE 2022

Gravado no TCE-PR em janeiro de 2022. Carga Horária Total: 3 hs (8 vídeos, totalizando aproximadamente 2 horas de duração). Será fornecido um Certificado para o aluno que obtiver nota maior ou igual a 70 (setenta) no teste de Avaliação Final.

Objetivo

Este é o evento 3/4 da Série "Canais de Relacionamento com a Administração Pública". Os eventos anteriores são:
* 1/4 - O que é Controle Social?
* 2/4 - Acesso à Informação

Objetivo:
Atualizar o jurisdicionado acerca dos canais de relacionamento com a Administração Pública.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Ederson Patrick Severo Machado - Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2011). Ouvidor de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nos biênios 2017/2018 e 2019/2020. Membro dos comitês técnicos de Ouvidoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Instituto Rui Barbosa - IRB. Coautor e Revisor do Livro “Ouvidoria dos Tribunais de Contas: O aprimoramento de suas atividades”. Dois anos de experiência na iniciativa privada e quase 15 anos no serviço público.

Turmas e Temas

Curso Online

  • LEI 13.460/2017. Definições. Conceitos.
  • Critérios de qualidade. Padrões de atendimento.
  • Deveres do usuário de serviço público.
  • Carta de serviço ao cidadão.
  • Manifestações dos usuários de serviço público.
  • Ouvidorias. Considerações gerais.
  • Conselhos de usuários da Administração Pública.
  • Avaliação dos serviços públicos.

Cursos Pré-requisito

Este evento não possui pré-requisito.

Materiais de Divulgação

Este evento não possui materiais.